Fiscalização - Dicas dos Fiscais


26/08/2015 - 17h40

Placa Informativa para exposição em estabelecimentos de venda, manipulação e dispensação de medicamentos

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Placa Informativa para exposição em estabelecimentos de venda, manipulação e dispensação de medicamentos

A placa informativa que contém dados da empresa e do responsável técnico pelo estabelecimento, bem como os telefones da Vigilância Sanitária e do CRF, foi definida pela Portaria SVS/MS n° 93, de 26 de dezembro de 1993. 

A referida placa deve estar afixada em local visível no principal local de atendimento ao público em todos os estabelecimentos que realizem venda, manipulação e dispensação de medicamentos, públicos ou privados, dentre os quais estão incluídas as farmácias, drogarias, Unidades Básicas de Saúde e hospitais. 

O material para confecção da placa não está especificado, no entanto, deverá ter 0,50m de largura por 0,40 de comprimento, com as inscrições de forma e tamanho legíveis.

Lembramos que a confecção da placa a informativa é de responsabilidade do estabelecimento.

As informações que devem constar na placa estão descritas na própria Portaria SVS/MS n° 93/93, que pode ser consultada em: http://www.crfrs.org.br/portal/pdf/orientatec/drogaria/portaria-93-de-24-de-agosto-de-1993-4.pdf

Fonte: Portaria SVS/MS n° 93/93.

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica






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