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09/09/2015 - 15h38

Publicidade de farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular

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Publicidade de farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular

As farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular (PFPB) devem exibir, no estabelecimento, 03 peças publicitárias obrigatórias: o “Adesivo de Credenciamento”, o banner oficial e o cartaz contendo a tabela dos valores de referência. A logomarca do "Aqui Tem Farmácia Popular" não pode ser alterada e é obrigatório o uso do slogan ou marca do Governo Federal, vinculada à logomarca, bem como a inscrição do "Ministério da Saúde". Não é permitido às farmácias e drogarias não credenciadas, descredenciadas ou apenas "em fase de credenciamento" exibirem publicidade referente ao PFPB. 

O “Adesivo de Credenciamento” é a única peça publicitária fornecida pelo Ministério da Saúde, as demais peças obrigatórias, e também as opcionais deverão ser confeccionadas pela própria empresa, e devem seguir as especificações constantes no "Manual de diretrizes para a aplicação em peças publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular" e as regras de uso estabelecidas na Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.

O referido Manual contém os modelos das peças publicitárias obrigatórias, os elementos obrigatórios para peças opcionais e tem como objetivo orientar as empresas credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” sobre como utilizar de maneira correta a publicidade, por exemplo: o cartaz obrigatório é a única peça que pode exibir os valores de referência; não é permitido o uso de peças ou campanhas publicitárias referentes ao “Aqui Tem Farmácia Popular” que visem exclusivamente à promoção do estabelecimento credenciado; panfletos não podem conter os preços e não podem ser distribuídos na rua ou na residência dos usuários; entre outras.

O estabelecimento que não cumprir as normas de publicidade do PFPB estará sujeito às penalidades previstas na Portaria n° 971/12.

O "Manual de diretrizes para a aplicação em peças publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular", está disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/20/Manual-publicidade-fp2-.pdf

Fontes: Portaria n° 971/12, Manual de diretrizes para a aplicação em peças publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular 

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica






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