Fiscalização - Dicas dos Fiscais


23/09/2015 - 13h53

Não é permitida a devolução de antimicrobianos em drogarias e farmácias

A RDC n° 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, veda a possibilidade de devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

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Não é permitida a devolução de antimicrobianos em drogarias e farmácias

Entretanto, quando o antimicrobiano apresentar algum desvio de qualidade ou de quantidade que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo, o medicamento poderá ser devolvido. Confirmada a inadequação do produto pelo farmacêutico, a devolução deverá ser documentada e notificada à autoridade sanitária competente. O medicamento devolvido, não poderá, em hipótese alguma, ser reintegrado ao estoque comercializável.

Desta forma, é aceitável a devolução de antimicrobianos, caso o paciente, ao abrir a caixa do medicamento, perceba que a embalagem possui quantidade inferior ao descrito na embalagem ou que o produto apresenta características estranhas, caracterizado como desvio de qualidade.

Fontes: RDC n° 20/11, Nota Técnica sobre a RDC n° 20/11

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou (51) 3027-7520

Atenciosamente,
Equipe da Orientação Técnica






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