Fiscalização - Dicas dos Fiscais


30/09/2015 - 15h15

Divulgação de Preços de Medicamentos em Farmácias e Drogarias

A propaganda ou publicidade de medicamentos é permitida, desde que obedeça regras estabelecidas pela legislação, especialmente a RDC n° 96/08.

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Divulgação de Preços de Medicamentos em Farmácias e Drogarias

O Regulamento, anexo da RDC n° 96/08, se aplica à propaganda, publicidade, informação ou outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos registrados na Anvisa.

Além de diversos outros requisitos, o regulamento define que a informação dos preços dos medicamentos ao público, em farmácias e drogarias, deve ser feita por meio de listas nas quais devem constar somente o nome comercial do produto, a substância ativa (DCB/DCI), a apresentação, incluindo a concentração, forma farmacêutica e a quantidade, o número de registro na Anvisa, o nome do detentor do registro, e o preço dos medicamentos listados.

Consulte a RDC n° 96/2008, disponível no portal do CRF-RS (http://www.crfrs.org.br/portal/pdf/orientatec/propaganda-de-medicamentos/rdc-96-de-17-de-dezembro-de-2008-79.pdf) , e saiba mais sobre o que é permitido e o que é vedado para publicidade e propaganda de medicamentos.

Sugerimos também consulta ao material elaborado pela Anvisa: Legislação Consolidada e Comentada – Propaganda de Medicamentos, que apresenta o regulamento técnico de forma prática, disponível em http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/076f3080492dd932afe8bf14d16287af/Legislacao_Propaganda_Consolidada_marco_2011.pdf?MOD=AJPERES

Fontes: RDC n° 96/08, Legislação Consolidada e Comentada – Propaganda de Medicamentos (Anvisa)

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou (51) 3027-7520.

Atenciosamente,
Equipe da Orientação Técnica






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