Fiscalização - Dicas dos Fiscais


25/05/2016 - 15h40

A comunicação às autoridades de saúde de doenças e agravos de notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde

A notificação compulsória consiste na comunicação obrigatória à autoridade de saúde e deve ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença, agravo, ou evento de saúde pública, de acordo com o estabelecido na Portaria n° 204/16

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A comunicação às autoridades de saúde de doenças e agravos de notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde

Novos casos de doenças que possam ser prevenidas ou controladas pelos serviços de saúde, sejam elas transmissíveis ou não, configuram possíveis ameaças à população em geral. Essas doenças precisam ser detectadas em seus estágios iniciais para que as medidas de controle possam ser tomadas com a agilidade necessária para evitar sua disseminação.

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biológos, biomédicos, farmacêuticos e outros em conformidade com a Lei 6.259 (30/10/1975). Os responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde de saúde e de ensino, públicos ou privados, também devem realizar a comunicação.

A lista de doenças e agravos de notificação compulsória encontra-se no Anexo da Portaria n° 204/16, dentre as doenças listadas estão a dengue, febre Chikungunya e doença aguda pelo vírus Zika, além de cólera, sarampo, as hepatites virais e HIV. A referida portaria está disponível em: http://goo.gl/szGYnr

É importante salientar que a notificação compulsória é obrigatória aos profissionais da saúde, no entanto, qualquer cidadão pode comunicar às autoridades de saúde sobre a suspeita ou ocorrência de uma doença de que tenha conhecimento.

É responsabilidade da SVS/MS e das Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios a divulgar o número de telefone, fax, endereço de e-mail institucional ou formulário para notificação compulsória. O Centro Estadual de Vigilância em Saúde do RS (CEVS-RS) disponibiliza o telefone 150 para contato. Também é possível entrar em contato com Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (http://goo.gl/mNweH0). 

Fonte: Portaria n° 204/16

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica






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