Fiscalização - Dicas dos Fiscais


28/02/2019 - 11h22

Você sabe como registrar o consultório farmacêutico?

Confira as orientações e saiba como empreender na área. 

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Você sabe como registrar o consultório farmacêutico?

Muitos farmacêuticos questionam o Conselho sobre como regularizar o consultório farmacêutico, seja em local independente ou dentro ou fora de clínicas, farmácias comunitárias, serviços de saúde e outros locais, e também se há necessidade de realização de pós-graduação para exercício das atividades. No CRF/RS, é possível cadastrar ou registrar o consultório; veja como é fácil adequar este serviço:

1) Cadastro: é possível quando o consultório estiver vinculado a outro estabelecimento que já possua responsabilidade técnica (seja no CRF/RS ou em outro conselho profissional), ou quando o consultório for independente, mas sem a necessidade do farmacêutico ser o Responsável Técnico. Como pessoa jurídica, é necessário preenchimento do formulário X (https://crfrs.org.br/portal/pagina/servicos-formularios.php), apresentação da cópia simples do contrato social da empresa e pagamento de taxa, no valor de R$ 87,12. Como pessoa física, é necessário preenchimento do formulário X (https://crfrs.org.br/portal/pagina/servicos-formularios.php) e pagamento de taxa, no valor de R$ 87,12. A validade do documento é para 12 meses.

2) Registro: deve ser realizado quando houver necessidade de comprovar Responsabilidade Técnica. A documentação a ser entregue é ampliada, estando disponível aqui (https://crfrs.org.br/portal/pagina/servicos-registros.php); há pagamento de anuidade. A CRT emitida é válida até 31/03 do ano subsequente.

Em ambos os casos, o farmacêutico está isento da declaração mínima de horário de assistência. O farmacêutico necessita habilitação/capacitação específica se atuar com: prescrição de medicamentos sujeitos à prescrição, inclusive dinamizados; acupuntura; e prescrição de essências florais, por exemplo.

Os documentos podem ser entregues na sede ou seccionais do CRF/RS, inclusive pelos correios.

Sugerimos consultar a vigilância sanitária local para verificar a necessidade de comprovação de responsabilidade técnica pelo consultório.

Ficou com alguma dúvida e deseja empreender? Consulte mais informações nos canais de atendimento do CRF/RS.

Quer saber mais sobre o consultório farmacêutico? Acesse www.crfrs.org.br/portal/pdf/Consultorio.pdf

Fonte: Resolução CFF nº 585/13 e Resolução CFF nº 638/17.






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