Fiscalização - Dicas dos Fiscais


01/04/2019 - 12h22

Saiba mais sobre a atuação do farmacêutico em saúde estética

Confira legislações, perguntas frequentes e fique por dentro do que o profissional pode realizar na área. 

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Saiba mais sobre a atuação do farmacêutico em saúde estética

Referente à saúde estética, esclarecemos que, apesar da suspensão das Resoluções CFF nº 573/2013 e 669/2018, o profissional habilitado em saúde estética poderá atuar na área, pois as Resoluções CFF nº 616/2015 e 645/2017 seguem vigentes. 

Portanto, os procedimentos contidos nas Resoluções CFF nº 616/2015 e nº 645/2017 poderão ser realizados pelo farmacêutico esteta: agulhamento e microagulhamento estético; aplicação da toxina botulínica; carboxiterapia; criolipólise; fio lifting de autossustentação; intradermoterapia/ mesoterapia; laserterapia ablativa; preenchimento dérmico.

Ainda, esclarecemos que a Resolução CFF nº 669/2018 não trazia nenhum procedimento em si, mas sim definia os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ante ao advento da Lei Federal nº 13.643/2018. 

Informamos, também, que o profissional habilitado na área poderá assumir a responsabilidade técnica por consultórios ou clínicas estéticas. Não há exigência de carga horária mínima de assistência farmacêutica.

A capacitação em saúde estética deve estar registrada no CRF/RS. Orientações para registrá-la constam no site do CRF/RS – www.crfrs.org.br, em “Serviços”, “Capacitações”, “Capacitação em Saúde Estética”.

Disponibilizamos abaixo os links de acesso às Resoluções, e materiais orientativos elaborados pelo CRF/RS:

Resolução CFF nº 573/2013 - suspensa por decisão judicial: processo nº 0061755-88.2013.4.01.3400, TRF da 1ª Região.

Resolução CFF nº 616/2015 – vigente, mas é objeto de discussão no processo nº 0055098-28.2016.4.01.3400, 8ª Vara Federal do DF, sendo que, neste momento, não há decisão proibindo a realização dos procedimentos nela previstos.

Resolução CFF nº 645/2017 - vigente

Resolução CFF nº 669/2018 – suspensa por decisão judicial: processo nº 1002232-21.2019.4.01.3400, Justiça Federal do DF.

Perguntas frequentes na área de saúde estética

Orientação sobre registro e averbação – Sessão Plenária de 11/03/2019 






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