Fiscalização - Dicas dos Fiscais


28/05/2019 - 11h51

Declaração deve ser fornecida após realização de serviços farmacêuticos

Paciente deve receber a Declaração de Serviço Farmacêutico. Modelo pode ser encontrado no Acesso Restrito. 

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Declaração deve ser fornecida após realização de serviços farmacêuticos

A prestação dos serviços farmacêuticos é opcional para as farmácias e drogarias e os critérios e condições para o cumprimento destes serviços estão previstos na RDC Anvisa nº 44/2009. Com base na Resolução, as farmácias e drogarias poderão efetuar a prestação de serviços farmacêuticos como:

- Atenção Farmacêutica domiciliar;

- Aferição de parâmetros fisiológicos (pressão arterial e temperatura corporal);

- Aferição de parâmetro bioquímico (glicemia capilar);

- Administração de medicamentos (nebulização e aplicação de injetáveis) e

- Perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos.

Após a prestação do serviço farmacêutico é obrigatório que a farmácia entregue ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico, que deverá conter a identificação do estabelecimento (nome, endereço, telefone e CNPJ) e do usuário ou responsável legal, quando for o caso, e conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, as seguintes informações:

I - atenção farmacêutica:

a) medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver;

b) indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver;

c) valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímico, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais;

d) frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímico: "ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS";

e) dados do medicamento administrado, quando houver:

nome comercial, exceto para genéricos;

denominação comum brasileira;

concentração e forma farmacêutica;

via de administração;

número do lote; e

número de registro na Anvisa.

f) orientação farmacêutica;

g) plano de intervenção, quando houver; e

h) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.

II - perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos:

a) dados do brinco:

nome e CNPJ do fabricante; e

número do lote.

b) dados da pistola:

nome e CNPJ do fabricante; e

número do lote.

c) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.

A Declaração deverá ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usuário e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento. Esta documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo 5 (cinco) anos, permanecendo, nesse período, à disposição do órgão de vigilância sanitária competente para fiscalização.

O modelo de Declaração de Serviço Farmacêutico pode ser encontrado no Acesso Restrito.

Fonte: Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Elaborado por: Augusta Mioso de Souza - Farmacêutica Fiscal CRF/RS nº 9608






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