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19/06/2019 - 12h02

OT Informa: Esclareça suas dúvidas sobre a prescrição de antimicrobianos e de medicamentos sujeitos a controle especial por médico veterinário

Médicos veterinários podem prescrever medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos de uso humano?

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O médico veterinário poderá prescrever antimicrobianos e medicamentos de uso humano controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98, desde que para uso veterinário. 

Médicos veterinários podem prescrever medicamentos sujeitos à prescrição em receita de controle especial em duas vias, em notificação de receita amarela ou notificação de receita azul, conforme o caso, sempre para uso veterinário. Não poderão prescrever medicamentos retinóides de uso sistêmico e imunossupressores, pois estes são de prescrição exclusiva por profissionais médicos. Para indicação veterinária, o receituário controlado contendo medicamento de uso humano deverá informar dados do animal (nome, raça, espécie, porte) e do seu tutor (nome e endereço).

A RDC nº 20/2011 não proíbe a prescrição e dispensação de medicamentos antimicrobianos de uso humano para animais, desde que prescritos por médicos veterinários em receituário em duas vias, e atendendo às determinações preconizadas pelo respectivo Conselho de Classe (CRMV) no que tange aos dados que devem constar em uma receita de médico veterinário. Ressaltamos que, para essas receitas, não são necessários dados de idade e sexo do animal, uma vez que estes dados são de interesse para o monitoramento farmacoepidemiológico em humanos. 

Na dispensação do antimicrobiano, o farmacêutico deve conferir que se trata de receita para uso veterinário (prescrita por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV) e dispensar o medicamento com a retenção da segunda via da receita. O SNGPC está preparado para receber escriturações de receitas prescritas por médicos veterinários, para as quais não devem ser informados os dados de idade e sexo do paciente.

Tais regras não se aplicam aos medicamentos com insumo ativo veterinário, pois estes são adquiridos somente em farmácias veterinárias, cujas regras de prescrição, dispensação e controle sanitário são diferentes, já que são reguladas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Palavras-chave: médico veterinário, prescrição, medicamentos controlados

Fontes: Portaria SVS/MS nº 344/1998, Portaria SVS/MS nº 6/1999, RDC nº 20/2011, Nota Técnica RDC nº 20/2011.

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