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10/07/2019 - 17h11

Ajude o CRF/RS na mobilização gaúcha contra a MP 881/19

Farmacêuticos: mobilizem-se contra a venda de medicamentos em supermercados e a assistência farmacêutica remota

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Ajude o CRF/RS na mobilização gaúcha contra a MP 881/19

Farmacêutico, é o momento de se mobilizar contra a venda de medicamentos fora das farmácias e o “farmacêutico virtual”. Ocorre que amanhã, 11, deve ser votada na Comissão Mista do Congresso a Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, que recebeu duas emendas para liberar a venda de medicamentos em supermercados e a assistência farmacêutica remota. 

São duas emendas que atentam contra a saúde da população e contra a profissão farmacêutica. Vamos lutar pelos direitos da comunidade e pela assistência farmacêutica integral. Envie e-mails para os parlamentares da Comissão Mista, para solicitar que eles não aprovem essas emendas. Incentive também seus familiares e conhecidos a participar.

SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES E DEPUTADOS:

Assunto: Emendas à MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica)

Senhor Parlamentar membro da Comissão Mista que analisa a MP 881/19,

Em defesa da saúde da população, da racionalidade de gastos do SUS, que já consome 60 bilhões de reais com tratamento de vítimas de danos causados por medicamentos, venho solicitar seu voto contrário à inclusão, na MP 881/19, dos itens que pretendem liberar a venda de medicamentos fora das farmácias e instituir a assistência farmacêutica remota (farmacêutico virtual).

Tais propostas representam altíssimo risco aos usuários de medicamentos, pois abrem a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial, além de estimular a automedicação, que é hábito de 77% da população que usou medicamentos nos últimos seis meses (Pesquisa CFF/Datafolha).

As emendas à MP 881/19 que tratam da assistência farmacêutica afrontam a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial e reafirmou a farmácia como estabelecimento de saúde.

A maioria dos pacientes, em especial os idosos, já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos e também são suscetíveis à automedicação. Esses problemas serão consideravelmente ampliados por meio de orientação remota e da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial, principalmente em relação aos idosos, população que mais necessita de orientação.

Diante disso, solicito ao Senhor(a)  que se manifeste contra as referidas emendas à MP nas proposituras que pretendem liberar a venda de medicamentos em qualquer estabelecimentos comercial e criar a figura do “farmacêutico virtual”.

Atenciosamente,

Nome completo

CRF-

E-mail

Relação de Senadores e Deputados que compõem a Comissão Mista da MP 881/19

Senadores

Titulares

Sen. Dário Berger (MDB/SC) - dario.berger@senador.leg.br

Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) - sen.eduardogomes@senado.leg.br

Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) - robertorocha@senador.leg.br

Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) - sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) - sen.sorayathronicke@senado.leg.br

Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) - acir@senador.leg.br

Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) - sen.elizianegama@senado.leg.br

Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) - sen.nelsinhotrad@senado.leg.br

Sen. Irajá (PSD/TO) - sen.iraja@senado.leg.br

Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) - sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br

Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) - sen.zenaidemaia@senado.leg.br

Sen. Wellington Fagundes (PL/MT) - wellington.fagundes@senador.leg.br

Suplentes

Sen. Simone Tebet (MDB/MS) - simone.tebet@senadora.leg.br

Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) - sen.marcelocastro@senado.leg.br

Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) - sen.izalcilucas@senado.leg.br

Sen. Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - rose.freitas@senadora.leg.br

Sen. Juíza Selma (PSL/MT) - sen.selmaarruda@senado.leg.br

Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) - sen.jorgekajuru@senado.leg.br

Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) - randolfe.rodrigues@senador.leg.br

Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) - sen.angelocoronel@senado.leg.br

Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) - sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br

Sen. Jaques Wagner (PT/BA) - sen.jaqueswagner@senado.leg.br

Sen. Telmário Mota (PROS/RR) - telmariomota@senador.leg.br

Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) - sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

 

Deputados

Titulares

Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) - dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) - dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br

Dep. Margarida Salomão (PT/MG) - dep.margaridasalomao@camara.leg.br

Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) - dep.feliciolaterca@camara.leg.br

Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) - dep.marcobertaiolli@camara.leg.br

Dep. Darci de Matos (PSD/SC) - dep.darcidematos@camara.leg.br

Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) - dep.dr.jaziel@camara.leg.br

Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - dep.alessandromolon@camara.leg.br

Dep. Tiago Dimas (SD/TO) - dep.tiagodimas@camara.leg.br

Dep. José Medeiros (PODEMOS/MT) - dep.josemedeiros@camara.leg.br

Dep. Dagoberto Nogueira (PDT/MS) - dep.dagobertonogueira@camara.leg.br

Dep. Hélio Leite (DEM/PA) - dep.helioleite@camara.leg.br

Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) - dep.vitorlippi@camara.leg.br

Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) - dep.jhonatandejesus@camara.leg.br

Suplentes

Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) - dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br

Dep. Fausto Pinato (PP/SP) - dep.faustopinato@camara.leg.br

Dep. Helder Salomão (PT/ES) - dep.heldersalomao@camara.leg.br

Dep. Heitor Freire (PSL/CE) - dep.heitorfreire@camara.leg.br

Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - dep.wellingtonroberto@camara.leg.br

Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) - dep.tadeualencar@camara.leg.br

Dep. João Roma (PRB/BA) - dep.joaoroma@camara.leg.br

Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) - dep.eduardocury@camara.leg.br

Dep. Luis Miranda (DEM/DF) - dep.luismiranda@camara.leg.br

Dep. André Figueiredo (PDT/CE) - dep.andrefigueiredo@camara.leg.br

Dep. Léo Moraes (PODEMOS/RO) - dep.leomoraes@camara.leg.br

Dep. Zé Silva (SD/MG) - dep.zesilva@camara.leg.br

 

COMISSÃO DA SAÚDE DA ASSEMBLÉIA PEDE A RETIRADA DE EMENDAS DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

Por iniciativa do Deputado Pepe Vargas a comissão de saúde e Meio Ambiente da Assembleia, está solicitando a Bancada Federal Gaúcha que retire da MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, emendas que dão a permissão da venda de medicamentos sem prescrição médica nas redes de supermercados e que pedem a liberação da presença de Farmacêuticos nas farmácias.

O deputado se posicionou na comissão contra estas duas emendas que segundo ele, são um risco grave a saúde " isto seria um retrocesso, não podemos retomar a ideia de que, estabelecimentos como supermercados vendam remédios sem a necessidades de prescrição médica, isso expõe a população a riscos, quando considerada prescindível a responsabilidade e assistência técnica de farmacêuticos habilitados na forma da lei".

A Solicitação é que o relator corrija seu relatório, de forma a preservar as disposições previstas na LEI 13.021.

 






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