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17/07/2019 - 11h13

Entenda quais são as atividades que o auxiliar ou técnico de nível médio pode realizar na farmácia

O auxiliar ou técnico de nível médio pode atuar na farmácia como apoiador do profissional farmacêutico?

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Entenda quais são as atividades que o auxiliar ou técnico de nível médio pode realizar na farmácia

O auxiliar ou técnico em farmácia que concluíram curso regular e autorizado na rede escolar podem atuar em farmácia, com ou sem manipulação, auxiliando as atividades do profissional farmacêutico, mas não podem substitui-lo, nem serem responsáveis técnicos ou realizarem atividades privativas da profissão.

O técnico em farmácia pode atuar em algumas operações farmacotécnicas, auxiliar na realização de ensaios de controle da qualidade, nas rotinas de compra, armazenamento, manutenção do estoque de produtos e matérias-primas, sempre sob supervisão do farmacêutico. 

Auxiliar de Farmácia é um termo utilizado para designar a formação ou função de pessoas que atuam em farmácias para auxiliar o farmacêutico. A formação de auxiliar de farmácia é intermediária à formação de técnico em farmácia. O MEC não descreve as atribuições ou formação mínima para balconista ou auxiliar de farmácia, pois cabe à instituição de ensino técnico essa responsabilidade, mas tais atividades devem ser de menor complexidade que as do técnico em farmácia. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) não regulou a inscrição de técnico e de auxiliar em farmácia, por falta de previsão legal, nem descreve as respectivas atribuições. 

No entanto, o CFF regulou a inscrição do técnico de nível médio que atua na área farmacêutica, como os auxiliares técnicos de laboratórios industriais farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas e laboratórios de controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos e medicamento e assemelhados. Estes técnicos de nível médio estão sujeitos à inscrição no quadro de não farmacêuticos, preenchidos os requisitos das normativas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Fontes: Lei 3.820/1960, Resolução CFF nº 517/2009, Resolução CFF nº 628/2016, Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC (https://bit.ly/2BKjK1o).

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Equipe da Orientação Técnica do CRF/RS






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