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31/07/2019 - 17h23

Melhorias nos comunicados de afastamento

Mudança na ferramenta habilita o profissional a comunicar afastamentos conforme sua necessidade.

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Melhorias nos comunicados de afastamento

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 596/14-CFF) estabelece prazos e motivos para comunicação de ausências do farmacêutico durante horário de assistência declarada ao CRF/RS. Levando em conta os anseios dos farmacêuticos, o processo para comunicado dos afastamentos prévios e posteriores será atualizado e unificado, a partir de 01 de agosto, em um único canal para facilitar o procedimento.

O farmacêutico, ao se ausentar do local de trabalho sem um profissional substituto, poderá comunicar em qualquer momento esta ausência através do acesso restrito do site do Conselho, no menu "Afastamentos". Deverá optar pelo estabelecimento do qual se afastará, o motivo e o período de ausência. Caso tenha ocorrido inspeção, informar o número do termo em campo específico.

Caso possua documento comprobatório, poderá anexá-lo no momento do comunicado ou em até 05 dias úteis após a ausência.

Conforme o Plano de Fiscalização Anual (Deliberação de Plenária nº 1620/19-CRF/RS), o profissional que atingir cinco ausências, constatadas pela fiscalização, em um período de 24 meses, poderá responder a processo ético disciplinar. Neste momento, os comunicados de afastamento feitos pelo profissional serão avaliados e poderão justificar as ausências constatadas.

Ainda de acordo com o Código de Ética e a Deliberação de Plenária nº 1634/2019-CRF/RS, para fins éticos serão aceitos somente comunicados de afastamento feitos com antecedência de até 12 horas antes da ausência ou até 05 dias após a ausência, dependendo do motivo de afastamento.

São motivos de afastamentos com comunicação prévia de 12 horas:

• Férias, férias;

• Consultas, exames, doenças;

• Atividades administrativas;

• Congressos, cursos, eventos;

• Intervalo para amamentação;

• Licenças de até 30 dias (casamento, saúde, paternidade);

• Outros motivos informados pelo profissional (serão analisados pelo CRF/RS).

São motivos de afastamentos com comunicação em até 05 dias úteis posteriores:

• Óbitos familiares;

• Acidentes pessoais;

• Atendimentos domiciliares;

• Consultas, exames, doenças;

• Licenças de até 30 dias (saúde, paternidade);

• Outros motivos informados pelo profissional (serão analisados pelo CRF/RS).

Destaca-se que esta alteração foi possível diante da diminuição do índice de ausências constatadas em inspeções nos últimos anos, que está em 7%. Outro dado importante levado em consideração é o baixo número de profissionais com ausências constatadas suficientes para abertura de processo ético disciplinar.

Os indicadores citados demonstram a assistência farmacêutica efetiva encontrada nos estabelecimentos do RS, comprovando a eficácia do trabalho do CRF/RS nos últimos anos, juntamente com o compromisso dos profissionais com a profissão.

Reforçamos que os afastamentos são utilizados apenas para fins éticos do profissional, não interferindo no cálculo do perfil de assistência farmacêutica dos estabelecimentos, que legalmente devem contar com número de profissionais necessário para garantir assistência farmacêutica efetiva.






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