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06/08/2019 - 12h24

PL 112/16 é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

Após movimentação do CRF/RS e entidades farmacêuticas, Projeto que trata da ampliação da oferta de produtos, procedimentos de apoio e serviços farmacêuticos nas farmácias do Estado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da AL/RS, e segue agora para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

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PL 112/16 é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 06, o Projeto de Lei 112/16, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado. 

O PL objetiva ampliar a oferta de produtos e serviços farmacêuticos nas farmácias gaúchas, e agora será apreciado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. Para que o Projeto tenha sequência em sua tramitação, o CRF/RS já realizou aproximação e estreitou o diálogo com a deputada estadual Zilá Breitenbach, presidente desta Comissão. 

Desde o início da elaboração do PL, cujo proponente é o deputado estadual Valdeci Oliveira, o Conselho esteve reunido e articulou com as entidades farmacêuticas e parlamentares, visando à construção, revisão e qualificação do texto, que apresenta importantes avanços para os estabelecimentos farmacêuticos no Estado. 






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