Alterações
Alteração/inclusão de atividade
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido.
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (exceção: alteração de atividade para ‘manipulação de fórmulas homeopáticas’). Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial / Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida.
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto.
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a
Declaração ABCFarma.
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
Alteração do capital social
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial / Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original.
Alteração composição societária
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original.
Alteração de endereço do profissional
Requisitos para concessão:
- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário L preenchido
Perguntas e respostas:
- Posso alterar o endereço profissional dentro do Acesso Restrito?
Sim.
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.
Alteração de endereço da empresa
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a
Declaração ABCFarma.
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
Alteração de horário de Responsabilidade / Assistência Técnica
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.
Prazo de Análise:
- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço
e Emissão de Documentos.
Documentação:
- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades:
Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias:
Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Pagamento do boleto (Custo de Serviço e Emissão de Documentos).
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte
que assinou.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
Alteração de horário de funcionamento
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.
Prazo de Análise:
- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço
e Emissão de Documentos.
Documentação:
- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e
Indústrias: Formulário C
preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- É necessário o envio de um formulário para cada farmacêutico, inclusive para o(s) farmacêutico(s) que já consta(m) na empresa
- Pagamento do boleto (Custo de Serviço e Emissão de Documentos).
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte
que assinou.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
Alteração de nome do profissional
Requisitos para concessão:
- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário L preenchido
- Certidão de Casamento ou da Cédula de Identidade Civil
- Para alteração do nome na Carteira de Identidade Profissional: apresentar a Carteira de Identidade Profissional, encaminhar pelos Correios ou comparecer presencialmente na Sede ou Seccional do CRF-RS
- Para alteração do nome na Cédula de Identidade Profissional antes do vencimento da mesma: comparecer presencialmente na Sede
ou Seccional do CRF-RS, apresentar a Cédula de Identidade Profissional, uma foto 3x4 atual (de frente e fundo branco) e realizar pagamento do boleto
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
A cópia simples somente é aceita para a Certidão de Casamento ou da Cédula de Identidade Civil.
Alteração de nome fantasia
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.
Alteração de razão social
Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a Declaração ABCFarma
Perguntas e respostas:
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Se o atendimento for presencial, basta apresentar o original; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada.
- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
Alteração de situação militar
Requisitos para concessão:
- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
Documentação:
- Formulário L preenchido
- Documento que comprove a regularidade militar
Perguntas e respostas:
- Farmacêutico Militar paga anuidade?
Somente pagará se desenvolver atividade farmacêutica enquanto civil.
- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Pode.

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