Alterações

Alteração/inclusão de atividade

Requisitos para concessão:

- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário M preenchido.
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (exceção: alteração de atividade para ‘manipulação de fórmulas homeopáticas’). Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial / Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida.
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto.
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a Declaração ABCFarma.

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento

Alteração do capital social

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:
- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial / Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original.

Alteração composição societária

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original.

Alteração de endereço do profissional

Requisitos para concessão:

- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:
- Formulário L preenchido

Perguntas e respostas:

- Posso alterar o endereço profissional dentro do Acesso Restrito?
Sim.

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

Alteração de endereço da empresa

Requisitos para concessão:

- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a Declaração ABCFarma.

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento

Alteração de horário de Responsabilidade / Assistência Técnica

Requisitos para concessão:

- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.



Prazo de Análise:
- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço e Emissão de Documentos.

Documentação:

- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Pagamento do boleto (Custo de Serviço e Emissão de Documentos).

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte que assinou.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento

Alteração de horário de funcionamento

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.



Prazo de Análise:
- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço e Emissão de Documentos.

Documentação:

- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo Representante legal da empresa (reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- É necessário o envio de um formulário para cada farmacêutico, inclusive para o(s) farmacêutico(s) que já consta(m) na empresa
- Pagamento do boleto (Custo de Serviço e Emissão de Documentos).

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte que assinou.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento

Alteração de nome do profissional

Requisitos para concessão:

- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário L preenchido
- Certidão de Casamento ou da Cédula de Identidade Civil
- Para alteração do nome na Carteira de Identidade Profissional: apresentar a Carteira de Identidade Profissional, encaminhar pelos Correios ou comparecer presencialmente na Sede ou Seccional do CRF-RS
- Para alteração do nome na Cédula de Identidade Profissional antes do vencimento da mesma: comparecer presencialmente na Sede ou Seccional do CRF-RS, apresentar a Cédula de Identidade Profissional, uma foto 3x4 atual (de frente e fundo branco) e realizar pagamento do boleto

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
A cópia simples somente é aceita para a Certidão de Casamento ou da Cédula de Identidade Civil.

Alteração de nome fantasia

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:
- Formulário M preenchido

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

Alteração de razão social

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário M preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada da Alteração Contratual ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, informando a alteração cadastral ocorrida)
- CNPJ atualizado
- Pagamento do boleto
- Para Drogarias e Farmácias, é necessário encaminhar a Declaração ABCFarma

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Se o atendimento for presencial, basta apresentar o original; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Ato Constitutivo: se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Formulário: somente original. CNPJ: cópia simples.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento

Alteração de situação militar

Requisitos para concessão:

- Farmacêutico necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário L preenchido
- Documento que comprove a regularidade militar

Perguntas e respostas:

- Farmacêutico Militar paga anuidade?
Somente pagará se desenvolver atividade farmacêutica enquanto civil.

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Pode.

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